A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, através da Portaria nº 417/2026, determinou que a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em locais públicos ou de acesso público em todo o Maranhão das 0h às 22h deste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026.
A restrição inclui bares, restaurantes e outros estabelecimentos de acesso público. A proibição faz parte do esquema de segurança, alcançando qualquer tipo de bebida alcoólica e também para substâncias de efeitos semelhantes.
No entanto, a proibição não é para todo o Brasil. O Distrito Federal e dez estados, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro, não terão Lei Seca no dia do 1º Turno.
Nesses locais, não haverá proibição de venda de bebidas alcoólicas durante a votação, segundo definições dos tribunais regionais eleitorais e secretarias de Segurança Pública.
Vale ressaltar que não existe lei federal que proíba a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. A Lei Seca eleitoral é uma medida facultativa, adotada por portaria, e cada estado decide se vai aplicá-la.
Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, são os locais que já decidiram por não decretar a Lei Seca Eleitoral.
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