STF derruba alíquota maior de ICMS sobre energia no Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos de uma lei do Maranhão que estabeleciam alíquotas de ICMS sobre energia...
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CONSULTE MAIS INFORMAÇÃOA Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (20/10), Operação Falsa Persona, destinada ao cumprimento de dois mandados judiciais de busca e...
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