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MP aponta omissão de salários e vínculos de servidores no Portal da Transparência de Arari

MP aponta omissão de salários e vínculos de servidores no Portal da Transparência de Arari

A Prefeitura de Arari está na mira de uma investigação que apura falhas na divulgação dos salários e dos vínculos funcionais de servidores municipais. Uma análise preliminar identificou que os arquivos disponíveis para download no Portal da Transparência omitem informações sobre remunerações e a natureza dos vínculos dos funcionários.

O problema foi identificado mesmo após a correção de uma desatualização inicial do portal. Segundo a apuração, os seis formatos de exportação de dados oferecidos pelo sistema apresentam apenas matrícula, nome, cargo e lotação. Os valores dos salários e os tipos de vínculo, embora apareçam na consulta pela tela, desaparecem quando o usuário tenta baixar os arquivos.

Outro ponto levantado é que a relação nominal publicada aparentemente não inclui todos os agentes públicos remunerados pela administração municipal.

Diante das inconsistências, o promotor determinou que a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, seja notificada a prestar esclarecimentos e apresentar providências para corrigir as falhas no Portal da Transparência. A investigação terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período.

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