Uma contratação de quase R$ 1 milhão para o fornecimento de cestas básicas em Alto Alegre do Maranhão, na gestão da prefeita Nilsilene do Liorne, entrou na mira do Ministério Público. A investigação envolve a empresa E.C.S. Distribuidora e Comércio Ltda., que recebeu mais de R$ 980 mil da Prefeitura em 2023, mas não foi localizada nos endereços informados ao município.
O caso começou após uma denúncia anônima apontar que a empresa não teria existência física nos locais registrados. A suspeita levou o Ministério Público a realizar diligências para verificar os dados da fornecedora.
Em uma das visitas, um oficial de Justiça foi até o endereço indicado pela Prefeitura, em São José de Ribamar, mas encontrou apenas uma residência ocupada por uma pessoa sem qualquer vínculo com a empresa.
Questionada, a administração municipal apresentou outro endereço da distribuidora, também em São José de Ribamar. A contratação, realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 023/2022, passou ainda por uma análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou problemas graves no processo.
O parecer identificou ausência de estudos que justificassem a contratação, falhas na pesquisa de preços, falta de publicidade dos atos e exigências que poderiam limitar a concorrência. Também foram encontrados dois contratos com a mesma numeração, mas com datas e assinaturas diferentes.
Outro ponto levantado foi a participação de um secretário municipal na autorização da licitação e na assinatura do contrato sem comprovação de delegação formal para esses atos.
Diante das suspeitas de fraude na licitação, possível simulação contratual e prejuízo aos cofres públicos, o promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar determinou a abertura de inquérito civil para aprofundar a apuração.
A investigação poderá resultar em ações por improbidade administrativa e cobrança dos valores aos cofres públicos, caso sejam comprovadas as irregularidades.
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