O governador Carlos Brandão assinou, nesta sexta-feira (2), o Decreto nº 42.780/2026, que suspende os atos que determinaram a intervenção do Governo do Maranhão no município de Turilândia.
A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o afastamento cautelar de José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, do cargo de prefeito de Turilândia.
De acordo com o documento, a suspensão dos atos foi determinada em atenção à decisão de Alexandre de Moraes no Habeas Corpus, que autorizou o retorno de Paulo Curió ao exercício do cargo, preservadas as demais medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.
Com a decisão, ficam suspensos os atos administrativos que mantinham a intervenção estadual em Turilândia, permitindo o restabelecimento da gestão municipal pelo prefeito.
O decreto também determina que a medida entre em vigor imediatamente, na data de sua publicação.
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