A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), a PEC 18/2025, proposta que fortalece a integração das forças de segurança e endurece o combate ao crime no país. A matéria foi debatida em comissão especial presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e teve relatoria do deputado Mendonça Filho.
A proposta foi aprovada com ampla maioria no plenário, registrando 487 votos favoráveis e apenas 15 contrários logo no primeiro turno, consolidando um dos maiores consensos recentes em torno de medidas de segurança pública no Congresso Nacional.
O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho, responsável por consolidar contribuições apresentadas ao longo da tramitação da proposta.
Entre os principais objetivos da PEC estão:
- fortalecer a coordenação entre União, estados e municípios na área de segurança pública;
- ampliar a integração entre as forças policiais;
- modernizar instrumentos de combate ao crime organizado;
- aprimorar mecanismos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Antes de ir a plenário, a proposta foi analisada por comissão especial presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), responsável por conduzir as discussões técnicas e audiências públicas sobre o tema. Sob sua liderança, o colegiado reuniu representantes das forças de segurança, especialistas e autoridades de diferentes estados para debater aperfeiçoamentos ao texto constitucional.
A atuação da comissão foi considerada decisiva para viabilizar o avanço da proposta no plenário.
Segundo Aluisio Mendes, a aprovação representa um passo importante para fortalecer a segurança pública no país.
“O Brasil precisa de integração e eficiência no combate ao crime. A aprovação da PEC é um avanço para dar mais estrutura e coordenação às forças de segurança.”
Feminicidas e pedófilos não terão progressão de pena
Entre os pontos mais celebrados pelos parlamentares está o endurecimento das regras contra crimes bárbaros cometidos contra mulheres e crianças.
O texto aprovado estabelece que condenados por feminicídio e pedofilia não terão direito à progressão de regime, medida que busca garantir punição mais rigorosa para crimes considerados de extrema gravidade.
A medida também dialoga com iniciativas já defendidas no Congresso pelo deputado Aluisio Mendes, que tem atuação destacada na pauta de proteção às mulheres e às crianças. O parlamentar é autor do projeto que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos, aprovado pelo Congresso em 2024, ampliando o controle e o monitoramento de condenados por crimes de exploração sexual contra menores.
Aluisio Mendes também é autor da lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas, medida que reforça a proteção às vítimas e amplia os mecanismos de prevenção à violência doméstica no país.
Com a aprovação da PEC 18/2025, o Congresso avança em uma agenda de maior rigor contra crimes violentos e de fortalecimento das instituições de segurança pública, tema que tem mobilizado parlamentares e a sociedade na busca por respostas mais firmes contra a criminalidade.
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