O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu, por unanimidade, o registro da candidatura de Vinícius Ferro (MDB) a deputado federal nas eleições de 2026. A Corte rejeitou uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia apontado deficiência na documentação criminal do candidato.
A impugnação foi motivada pela ausência de uma certidão criminal considerada válida da Justiça Estadual de primeiro grau. Segundo o MPE, a documentação inicialmente anexada ao processo não permitia verificar a existência de eventual causa de inelegibilidade ou de suspensão dos direitos políticos.
Durante a tramitação do pedido, no entanto, Vinícius Ferro apresentou uma nova certidão criminal, com resultado “nada consta”, além de certidões relacionadas a um processo identificado no documento. A Secretaria Judiciária do TRE-MA confirmou o cumprimento da diligência e o atendimento dos demais requisitos exigidos para o registro.
Após analisar os novos documentos, o próprio Ministério Público Eleitoral reconheceu que a pendência havia sido solucionada e passou a defender a rejeição da impugnação e o deferimento da candidatura.
Relatora do processo, a juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira concluiu que não há, nos autos, condenação capaz de provocar a suspensão dos direitos políticos ou tornar o candidato inelegível. A magistrada destacou ainda que a Justiça Eleitoral permite a apresentação de documentos enquanto não estiver encerrada a análise na instância ordinária.
Com base nesse entendimento, o TRE-MA julgou improcedente a impugnação e autorizou Vinícius Ferro a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo MDB, com o número 1533. O julgamento ocorreu em sessão virtual realizada entre quinta-feira (3) e sexta-feira (4).
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