Projeto de Aluisio é aprovado permitindo inclusão das Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública

A Comissão de segurança Pública e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) o Projeto de Lei 1347/19, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos) que inclui as Guardas Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

A medida permite ainda que militares da reserva e reservistas que tenham servido nas Forças Armadas possam também fazer parte da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“Os guardas municipais merecem esse reconhecimento pela excelência dos serviços prestados à segurança pública. Hoje marcamos a história desses profissionais que tanto zelam pela segurança da sociedade”, destacou o autor do projeto.

Criada em 2004, e disciplinada pela Lei 11.473/07, a FNSP é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos estados e do Distrito Federal. Eles atuam, em geral, em situações de emergência e calamidades públicas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Defesa e apoio as Guardas Municipais

Além da sua atuação parlamentar para garantir o ingresso de Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública, Aluisio Mendes tem sido um defensor da melhoria das condições de trabalho, operacionalização e modernização das Guardas, em abril deste ano como forma de contribuir e equipar as forças de segurança municipais, na sede do Comando da PM do Maranhão e na presença de diversas autoridades e como resultado do encaminhamento de emendas parlamentar do deputado, foram entregues 18 viaturas para as cidades de Apicum Açu (1), Carutapera (2), Primeira Cruz (1), Campestre (1), São Luiz Gonzaga (1), Senador Alexandre Costa (1), Turiaçu (2), Bequimão (1), Viana (1), São Benedito do Rio Preto (2), Governador Nunes Freire (2), Rosário (2) e São João Batista (1).

Aluisio Mendes também tem se destacado na Câmara Federal pela defesa das Guardas Municipais, como mecanismo de combate a criminalidade, recentemente, o deputado federal protocolou projeto de lei de sua autoria que condiciona a implantação das políticas do SUSP nos municípios à criação de secretaria e instituição da Guarda Municipal.