O deputado federal Pastor Gil (PL-MA) renunciou à candidatura à reeleição para a Câmara dos Deputados nas Eleições 2026. O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na segunda-feira (24) e homologado pelo juiz Marcelo Elias Matos e Oka na terça-feira (25).
A renúncia ocorre meses após o parlamentar ter sido condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, em processo relacionado a suposto desvio de emendas parlamentares.
No processo de registro de candidatura, Pastor Gil alegou motivos de foro íntimo para desistir da disputa. A manifestação foi formalizada por meio de declaração de renúncia assinada eletronicamente pelo candidato na plataforma Gov.br.
Na decisão, o juiz Marcelo Oka considerou que o pedido de renúncia de Pastor Gil cumpriu as exigências previstas na legislação eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE-MA) havia emitido parecer favorável ao registro da candidatura antes de o deputado apresentar o pedido de desistência.
Segundo o TRE-MA, a declaração estava devidamente datada e assinada eletronicamente pelo próprio candidato. O pedido também foi apresentado por advogado com procuração com poderes específicos.
Com a homologação, a situação de Pastor Gil deverá ser atualizada no Sistema de Candidaturas (CAND) para “Renúncia”.
A decisão também determina que o Partido Liberal (PL) seja comunicado oficialmente sobre a desistência.
Renúncia impede nova candidatura ao mesmo cargo
A decisão do TRE-MA destaca que, conforme o artigo 69, § 3º, da Resolução TSE nº 23.609/2019, a renúncia homologada judicialmente impede que o candidato volte a disputar o mesmo cargo na mesma eleição.
Com isso, Pastor Gil não poderá retomar a candidatura a deputado federal nas Eleições 2026.
Até o momento, a situação ainda não havia sido atualizada no sistema DivulgaCandContas, que permanecia sem registrar oficialmente a renúncia.
Condenação no STF
A desistência da candidatura ocorre após a condenação de Pastor Gil pela Primeira Turma do STF por corrupção passiva, em ação relacionada a suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares.
A condenação havia colocado a situação eleitoral do deputado sob atenção durante o processo de registro de candidatura. Apesar disso, antes da renúncia, a Procuradoria Regional Eleitoral havia apresentado parecer favorável à sua elegibilidade.
Com a decisão do TRE-MA, o parlamentar deixa oficialmente a disputa pela Câmara dos Deputados em 2026.
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