Novas regras do Pix entram em vigor para coibir fraudes com dados da Receita Federal

Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas medidas de segurança do Pix, determinadas pelo Banco Central. A partir de agora, bancos e instituições financeiras passam a checar se os dados das chaves Pix (como CPF e CNPJ) batem com os registros da Receita Federal. A intenção é simples: fechar o cerco contra fraudes.

Casos em que golpistas registravam chaves em nome de pessoas já falecidas ou usavam informações erradas para dificultar o rastreamento de transações estavam se tornando frequentes. Agora, isso tende a mudar.

Segundo o próprio BC, apenas 1% das chaves Pix devem ser afetadas pelas mudanças.

Veja quem pode ter a chave excluída:

Entre pessoas físicas:

4,5 milhões de CPFs com grafia incorreta;

3,5 milhões de CPFs de falecidos;

30 mil CPFs suspensos;

20 mil CPFs cancelados;

100 CPFs considerados nulos.

Entre empresas (CNPJ):

984 mil com CNPJ inapto (sem apresentar balanço por dois anos);

651 mil com CNPJ baixado (empresa encerrada);

33 mil com CNPJ suspenso.

As exclusões começam a partir de julho. Sempre que alguém registrar, alterar ou transferir uma chave Pix, o sistema fará a checagem automática. Se houver irregularidade, a chave será removida.

E as fake news?

Desde o anúncio das novas regras, circularam boatos de que pessoas com nome sujo ou dívidas com o governo perderiam o acesso ao Pix. O Banco Central desmentiu: as novas regras não têm relação com dívidas ou restrições de crédito. Elas visam apenas corrigir dados inconsistentes com a Receita.

Outras mudanças importantes:

Chaves aleatórias: não poderão mais ser atualizadas. Será necessário excluir e criar uma nova.

Chaves por e-mail: não poderão mudar de titular a partir de abril.

Chaves por celular: continuam podendo ser transferidas, já que números mudam com frequência.

E quem não tem chave cadastrada?

Desde novembro de 2024, transferências para contas sem chave Pix estavam limitadas a R$ 200 em caso de devolução. Esse limite foi revogado: agora o valor pode ser devolvido integralmente, mesmo sem chave vinculada.

Como saber se seu CPF está regular?

A consulta pode ser feita gratuitamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Se o CPF estiver suspenso, é possível regularizar online, preenchendo um formulário no mesmo site.