Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas medidas de segurança do Pix, determinadas pelo Banco Central. A partir de agora, bancos e instituições financeiras passam a checar se os dados das chaves Pix (como CPF e CNPJ) batem com os registros da Receita Federal. A intenção é simples: fechar o cerco contra fraudes.
Casos em que golpistas registravam chaves em nome de pessoas já falecidas ou usavam informações erradas para dificultar o rastreamento de transações estavam se tornando frequentes. Agora, isso tende a mudar.
Segundo o próprio BC, apenas 1% das chaves Pix devem ser afetadas pelas mudanças.
Veja quem pode ter a chave excluída:
Entre pessoas físicas:
4,5 milhões de CPFs com grafia incorreta;
3,5 milhões de CPFs de falecidos;
30 mil CPFs suspensos;
20 mil CPFs cancelados;
100 CPFs considerados nulos.
Entre empresas (CNPJ):
984 mil com CNPJ inapto (sem apresentar balanço por dois anos);
651 mil com CNPJ baixado (empresa encerrada);
33 mil com CNPJ suspenso.
As exclusões começam a partir de julho. Sempre que alguém registrar, alterar ou transferir uma chave Pix, o sistema fará a checagem automática. Se houver irregularidade, a chave será removida.
E as fake news?
Desde o anúncio das novas regras, circularam boatos de que pessoas com nome sujo ou dívidas com o governo perderiam o acesso ao Pix. O Banco Central desmentiu: as novas regras não têm relação com dívidas ou restrições de crédito. Elas visam apenas corrigir dados inconsistentes com a Receita.
Outras mudanças importantes:
Chaves aleatórias: não poderão mais ser atualizadas. Será necessário excluir e criar uma nova.
Chaves por e-mail: não poderão mudar de titular a partir de abril.
Chaves por celular: continuam podendo ser transferidas, já que números mudam com frequência.
E quem não tem chave cadastrada?
Desde novembro de 2024, transferências para contas sem chave Pix estavam limitadas a R$ 200 em caso de devolução. Esse limite foi revogado: agora o valor pode ser devolvido integralmente, mesmo sem chave vinculada.
Como saber se seu CPF está regular?
A consulta pode ser feita gratuitamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Se o CPF estiver suspenso, é possível regularizar online, preenchendo um formulário no mesmo site.
COMO A VONTADE POR R$ 25,00 REAIS – LOCALIZAÇÃO NA BR 316 ALTO ALEGRE-MA – INFORMAÇÕES: (99) 99644-3937
