A composição da Câmara Municipal de Arari poderá sofrer mudanças após uma decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do MDB nas eleições de 2024.
A sentença foi proferida em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-vereador Marcelo Chaves Lopes, conhecido como Marcelo Aracenter, que apontou irregularidades na formação da chapa do partido.
O processo teve como principal alvo a candidatura de Tayane Pires Fernandes. Segundo a decisão, foram identificados elementos que indicariam que a candidatura teria sido registrada apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas disputas proporcionais.
Entre os pontos considerados pela Justiça estão a obtenção de apenas dois votos pela candidata, a ausência de atos de campanha e a falta de divulgação da candidatura. Em depoimento, Tayane teria declarado que aceitou disputar a eleição com o objetivo de auxiliar o partido no cumprimento da cota de gênero.
Como consequência, a candidata foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos.
A decisão também determinou a anulação dos votos atribuídos ao MDB na eleição proporcional e a invalidação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda.
Com isso, os vereadores eleitos pelo partido poderão perder as cadeiras conquistadas na Câmara Municipal. Entre os atingidos estão Aurinete Freitas e Jhoseph Martins,
A redistribuição das vagas no Legislativo municipal só deverá ocorrer após o encerramento definitivo do processo, caso não haja mais possibilidade de recursos.
Até lá, a atual composição da Câmara de Arari permanece mantida enquanto a decisão aguarda o trânsito em julgado.
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