Carutapera: TCE declara irregular pagamentos indevidos feitos pelo prefeito à servidores comissionados de Carutapera

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou irregular pagamentos feitos em valor maior para servidores comissionados da Prefeitura de Carutapera, administrada por Airton marques.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas na segunda-feira (5) e acolheu uma denúncia sobre suposta prática de irregularidade na folha de pagamento do exercício financeiro 2021.

O TCE rejeitou as alegações de defesa apresentadas pelo prefeito por considerar insubsistente.

Diante disso, considerou irregular o pagamento dos cargos em comissão os servidores Flávio Sodre Costa (Secretário Municipal de Educação), Lucimário Sousa Pereira (Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico), Marilene de Jesus dos Santos Ferreira (Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente), Carmo da Santa Cruz Moura Filho (Secretário Adjunto de Turismo e Meio Ambiente), Damya Anastácia Lins Marques (Secretário Adjunto de Assistência Social), José Aluízio Santos da Rosa (Secretário Adjunto de Infraestrutura), Manoel Acácio Carreira dos Santos (Secretário Adjunto de Cultura e Esporte), Bianca de Souza Texeira (Assessor Jurídico), Emerson Rodrigo de Sousa Azevedo (Assessor Jurídico), Isabela Souza de Carvalho (Assessor Jurídico) e Talita Araújo da Silva Tavares (Assessor Jurídico).

Na decisão, Corte de Contas determinou ainda que a Controladoria Geral do Município promova apuração do recebimento do pagamento em valor superior ao permitido pela legislação, bem como se houve a efetiva prestação de serviços dos servidores: Azilvaldo Amorim Silva (Agente Comunitário de Saúde), Cleonilson Silva Ferreira (Assessor Especial), Dalva Maria de Moura Teixeira (Assessor Técnico), Janubia Viana Abreu (Assessor Técnico), Jeferson Bruno Santos Baldez (Secretário Executivo), Jeovane Lima dos Santos (Agente Administrativo), Ose Atila Matos Aroucha Júnior (Assessor Técnico), Manoel Juracy de Jesus (Chefe de Setor), Maria Ezabel Oliveira de Jesus (Diretor de Divisão), Paulo Henrique Pereira da Silva (Diretor de Departamento), Raimundo Julio da Rosa Lins (Diretor de Departamento), Thiago Alves Martins (Assessor Especial), e Yasmin de Araújo Porto (Assessor Técnico).

A Prefeitura tem 60 dias para informar qual foi o valor exato recebido pelos comissionados e terá que adotar providências para a reposição dos valores recebidos indevidamente.