A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a inclusão dos serviços de streaming, como Youtube, Instagram e Netflix, na lista das empresas que devem pagar taxa voltada para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira.
O relator, Eduardo Gomes (PL-TO), explicou que as plataformas digitais poderão pagar até 3% sobre a receita bruta. A produção de conteúdo nacional garantirá abatimento dos impostos.
Os recursos arrecadados com o novo tributo devem ser direcionados à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que já arrecadou mais de R$ 1,2 bilhão em 2023.
A proposta (PL 2331/2022) ainda passará por turno suplementar de votação na CAE antes de poder ser enviada para a Câmara dos Deputados
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