Documentos obtidos pelo Blog do Minard mostram que as prefeituras de Loreto e Sambaíba acionaram o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para contestar os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA) sobre a distribuição dos recursos do ICMS para 2027. As duas cidades apontam falhas na contabilização de movimentações fiscais que podem provocar perdas milionárias para os cofres municipais.
Em Loreto, a prefeitura aponta que R$ 71,8 milhões em movimentações fiscais teriam ficado de fora da apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Segundo a contestação, das 116 inscrições estaduais vinculadas à cidade, 89 apareceram com valor zerado no relatório da Fazenda Estadual, apesar de existirem registros de movimentações nos sistemas do próprio órgão.
Um dos casos citados é o do produtor rural Gilmar José Bonini, que teria registrado R$ 53,4 milhões em valor adicionado em 2025, mas apareceu com saldo zero no levantamento da SEFAZ. Outros cinco produtores também teriam sido prejudicados.
A situação de Sambaíba é semelhante. A prefeitura identificou que 72 das 88 inscrições estaduais relacionadas ao município foram registradas com valor zero.
A gestão estima que as inconsistências possam representar uma perda de aproximadamente 25% do valor adicionado municipal em 2025.
Nos dois municípios, as prefeituras afirmam que tentaram resolver o problema diretamente com a Secretaria da Fazenda, mas tiveram os pedidos negados. Diante da negativa, decidiram recorrer ao TCE-MA para tentar garantir a revisão dos dados antes da publicação dos índices definitivos.
O resultado dessa disputa pode ter reflexos diretos nas finanças das duas cidades. O Índice de Participação dos Municípios define quanto cada prefeitura recebe da parcela do ICMS destinada aos municípios. Por isso, qualquer alteração no cálculo pode influenciar os valores transferidos pelo Estado.
Agora, Loreto e Sambaíba querem que o Tribunal determine à SEFAZ uma nova conferência das informações fiscais e a correção dos dados que consideram incorretos.
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