O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre os registros de entrada e saída da Casa de uma lista de pessoas que inclui a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido também alcança dados relativos ao sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do petista. Alcolumbre terá dez dias para se manifestar especificamente sobre os registros de acesso ao Senado desde fevereiro de 2019.
No despacho, Fux afirmou que, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” no pedido de obtenção dos dados.
A solicitação integra um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após pedidos formulados ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação terem sido negados.
Fux assumiu a relatoria do processo depois que Alexandre de Moraes, inicialmente sorteado para analisar o caso, declarou-se impedido. A ação busca, entre outras informações, registros relativos à própria esposa do ministro.
A determinação não obriga, neste momento, o Senado a entregar os dados solicitados. Fux apenas abriu a tramitação do processo e requisitou as informações de Alcolumbre antes de decidir sobre o mérito do mandado de segurança.
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