TRE não avança e mais uma vez protela julgamento de ações

Nesta semana, mais uma vez, foram retirados de pauta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão processos e recursos que aguardam há meses posicionamento do Corte Eleitoral. Um deles é um agravo contra decisão do juiz Tarcísio Araújo que estabeleceu prazo de 30 dias para serem ouvidas de novo testemunhas do caso de fraude de cota de gênero envolvendo o Podemos e os deputados estaduais: Leandro Bello e Júnior Cascaria.

Além deste agravo, há outro semelhante. Embargos de declaração de uma ação de inelegibilidade deveriam ter sido julgadas em março deste ano, já entrou em pauta três vezes e não conseguiu ser concluída.

O que há em comum nos dois casos é o relator dos processos. O juiz Tarcísio Araújo é quem deveria colocar para julgar os embargos e também o agravo.

Na última sessão do TRE, na segunda-feira, 3, o magistrado alegou que por problemas de saúde não conseguiu revisar os seus votos e pediu para retirar de pauta e para voltar para o julgamento somente na próxima semana, dia 10. Com isto, no caso dos embargos, será a quarta vez que entram em pauta.

Já no caso do agravo, Araújo não concluiu o voto.

Como já exposto na coluna, sobre o caso do Podemos (e também outro envolvendo candidatura feminina laranja, que é do PSC), há possibilidades de interferências que passam por outras instâncias do Judiciário e até da Assembleia Legislativa.

E da Assembleia Legislativa pode está vindo o motivo para tanto atraso no outro caso dos embargos da ação de inelegibilidade. Explica-se: estes embargos de declaração são contra decisão do próprio TRE que reformou sentença de base que tornou o pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), inelegível.

Por unanimidade, a Corte Eleitoral, em outubro do ano passado, disse que Campos não cometeu crime eleitoral. O Ministério Público embargou e até o momento nada de julgamento.

Fica a dúvida quanto a relação com a Assembleia Legislativa e o próprio Tarcísio Araújo, ex-advogado do deputado Othelino Neto (Solidariedade), cujo partido tem pré-candidato a prefeito em Paço do Lumiar, o vereador Jorge Maru.

É, no mínimo, questionável toda esta demora no julgamento, logo num tribunal que tem selo diamante, que uma das bases para ganhar tal selo é exatamente a celeridade no julgamento dos processos.

Quase duas semanas

E sobre o PSC, os embargos de declaração contra decisão do TRE nunca foram colocados em pauta também.

Primeiro houve uma demora de quase 20 dias para emissão do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Duas representações depois, o parecer apareceu.

Depois disto, voltou para o relator e por lá, os embargos estão há cerca de 13 dias. E com o período eleitoral chegando, a demora na conclusão desta ação por fraude em cota de gênero deve avançar para 2025.