O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo deputado Rodrigo Lago para suspender o empréstimo de R$ 1,3 bilhão contratado pelo Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil.
A ação questiona a liberação dos recursos em ano eleitoral e aponta suposto abuso de poder político com repercussão econômica.
O relator do caso, desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, entendeu que não havia elementos suficientes para determinar a suspensão imediata do empréstimo. Para o magistrado, não ficou demonstrado desvio de finalidade eleitoral ou direcionamento dos recursos para beneficiar alguma candidatura.
Outro ponto considerado pelo TRE-MA foi que uma ação com o mesmo objeto já tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi distribuído em 15 de setembro e também questiona o empréstimo de R$ 1,3 bilhão.
A decisão também destaca que o caso envolve uma operação de crédito com o Banco do Brasil, e não uma transferência voluntária de recursos.
Para o relator, a suspensão do empréstimo poderia provocar prejuízos à administração pública, já que os recursos estão destinados a obras de infraestrutura e investimentos no Maranhão. A paralisação poderia atingir empreendimentos e pagamentos relacionados à execução dos projetos.
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