A modificação no montante do salário mínimo é fruto da nova política de valorização da remuneração mínima legal, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este procedimento de valorização consiste na correção anual do salário mínimo baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), além do acréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos antecedentes.
Política de valorização do salário mínimo para 2024
A política de valorização consiste na atualização anual do salário mínimo a partir do INPC acrescido do PIB dos últimos dois anos. Há, contudo, uma exceção prevista para o caso do PIB dos dois últimos anos tenha performado negativamente. Nesse caso, o ajuste será conforme a inflação. Esta nova política permite que o governo decrete os aumentos utilizando os parâmetros nos cálculos aprovados, independentemente de negociações com o Congresso Nacional. Enquanto outra lei sobre o tema não seja aprovada, a nova regra permanecerá em vigor.
O salário mínimo foi implementado no Brasil no ano de 1936, durante o governo Getúlio Vargas. Embora as regras tenham sofrido modificações com o decorrer do tempo, em essência, o valor do salário mínimo indica um piso salarial que todos os trabalhadores devem receber pela sua jornada laboral.
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