É bem verdade que só vai acontecer em 2024, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não esconde de ninguém que vai cumprir sua promessa e pautar para votação a PEC que estabelece mandato fixo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia é votar a PEC ainda no primeiro semestre do ano que vem e seria uma segunda votação limitando a atuação de ministros do STF no Senado. Lembrando que, neste mês, os senadores aprovaram a PEC que limita decisões individuais.
Pacheco só não decidiu colocar em pauta a votação neste mês de dezembro, justamente para não ser acusado de apresentar uma proposta casuística, uma vez que a PEC não irá retroagir, logo não alcançará nenhum dos atuais ministros e não será votada em meio à escolha de um novo membro do STF.
No entanto, vale lembrar que o mais novo indicado para o STF, o maranhense Flávio Dino, é árduo defensor da tese e defende, há alguns anos, um mandato de 11 anos para os ministros do STF.
Reeleição – Outra pauta polêmica e importante é o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
A PEC que poderá por fim a reeleição aumentaria os mandatos para cinco anos, mas sem direito a um novo mandato consecutivo.
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