São Luís: Prefeitura de SL pode fechar 2023 com mais de meio bilhão em débitos

A Prefeitura de São Luís pode terminar o exercício financeiro de 2023 com mais de meio bilhão em débitos não pagos. Os dados firam obtidos pelo Imirante nesta segunda-feira (27), em consulta ao Portal da Transparência municipal.

Segundo o levantamento, o Município já empenhou – entre os meses de janeiro e novembro deste ano – R$ R$ 1.755.463.392,77. Desse total, apenas R$ 1.231.180.689,80 já foram pagos, o que gera uma débito de mais de R$ 523 milhões.

Para fechar o ano sem dever tanto, o Município precisaria, além de quitar o saldo devedor, deixar de contrair novas dívidas nos próximos 30 dias aproximadamente.

O Imirante procurou a Prefeitura de São Luís, por email, e aguarda manifestação sobre o caso.

Mais contratações – Apesar do alto volume de despesas contratadas, mas ainda não pagas, a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) pretende contrair novos débitos.

No dia 17 de novembro, o juiz auxiliar Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, deferiu uma liminar em ação popular determinando a imediata suspensão de um pregão eletrônico aberto pelo Executivo da capital para contratação “de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção, de conservação e de modernização de vias do município”. O valor total dos lotes do contrato é de de mais de R$ 425,3 milhões.

A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia, mas o Executivo municipal já recorreu.

CPI – Na Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Beto Castro (PMB) pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura da capital e empreiteiras deve resultar em apurações a partir de fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar.

A informação foi confirmada ao Imirante pelo próprio Castro, na semana passada. Segundo ele, não faria sentido iniciar os trabalhos agora, justamente quando o Legislativo terá uma parada de fim de ano. Pelo regimento, a última sessão de 2023 deve ocorrer no dia 20 de dezembro.

“A gente já conseguiu as assinaturas, e já protocolou o pedido. A decisão agora está com o presidente Paulo Victor, mas acredito que o mais prudente é instalarmos a comissão apenas em fevereiro do ano que vem mesmo’, comentou. Segundo ele, o requerimento recebeu as assinaturas de 21 dos 31 vereadores da Casa.