Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um Inquérito Civil para investigar potenciais irregularidades no Pregão Eletrônico nº 17/2023, promovido pela Prefeitura de Santa Inês. O foco do inquérito são as ações do Pregoeiro Municipal, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, e as empresas envolvidas: Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços LTDA, e G. Oliveira Costa LTDA. O prefeito já foi afastado do cargo poucos meses atrás apontado como suposto líder de uma organização criminosa que atuava na cidade.
DENÚNCIA
A investigação foi iniciada após uma representação feita pela empresa L.C. Silva LTDA, que apontou indícios de irregularidades no processo licitatório. Esse pregão tinha como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender às necessidades das secretarias municipais de Santa Inês.
Entre as preocupações expressas pelo MPMA estão a falta de transparência e a suspeita de direcionamento nos resultados do pregão pelo Pregoeiro Municipal. O Ministério Público também ressaltou cláusulas restritivas no edital, como a exigência de certidão negativa de falência para as empresas participantes. Outras irregularidades incluem a não observância do prazo mínimo de 30 minutos para a fase recursal e questões sobre a validação de atestados de capacidade técnica por algumas empresas.
CONSEQUÊNCIAS
O inquérito visa investigar todas as ilegalidades que possam configurar atos de improbidade administrativa, conforme estabelecido pela Lei nº 8.429/92. O processo investigativo do MPMA busca esclarecer e punir possíveis irregularidades no pregão, assegurando a integridade dos procedimentos licitatórios e a correta aplicação dos recursos públicos.
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