Rosário: TJMA mantém investigação do MPMA contra assessor do prefeito

Uma decisão judicial que paralisava uma investigação do Ministério Público do Maranhão contra um servidor da prefeitura de Rosário foi anulada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na terça-feira, 13. O servidor, Jonatha Carvalho Calvet, que é assessor-chefe de Assuntos Institucionais de Rosário, é suspeito de cometer ato de improbidade administrativa.

Jonatha Calvet havia conseguido uma liminar em um habeas corpus no Tribunal de Justiça, que interrompia o andamento do processo, inclusive um interrogatório que estava marcado para o dia 3 de outubro de 2023, até que o caso fosse julgado definitivamente.

A procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro emitiu um parecer contrário ao habeas corpus, alegando que ele era inadequado para o tipo de investigação, que é civil e não criminal. Ela também pediu que a liminar fosse cassada.

O desembargador-relator acatou o parecer da procuradora de justiça e revogou a liminar, afirmando que o Ministério Público tem autoridade constitucional para investigar e atuar em casos cíveis e criminais. Ele também concordou com a procuradora de justiça, que ressaltou que “o inquérito civil em questão visa apurar infrações que podem gerar sanções administrativas ou civis, conforme a Lei no 8.429/1992, sem representar qualquer risco à liberdade pessoal do investigado”.

INQUÉRITO CIVIL

A investigação que envolve Jonatha Carvalho Calvet é parte de um inquérito civil aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário para averiguar se o prefeito de Rosário, José Nilton Calvet Filho, e a secretária municipal de Educação de Rosário, Lícia do Rosário Carvalho Calvet, que são irmãos, se enriqueceram ilicitamente.

A promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, que é responsável pelo inquérito civil, declarou que não tem competência para investigar criminalmente o prefeito, por causa da prerrogativa de foro dele, e que comunicou ao procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau sobre a possibilidade de haver um crime.