Rosário: Prefeitura recebeu R$ 8,1 milhões do Fundeb após criar turmas fantasmas de alunos

A Prefeitura de Rosário, administrada por Calvet Filho, está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após criar turmas fantasmas de alunos matriculados no ensino de tempo integral. A suspeita é que o município aumentou artificialmente o número de estudantes nessa modalidade para conseguir mais verbas federais.

Segundo relatório produzido pelo Núcleo de Fiscalização (NUFIS II) do TCE, a gestão de Calvet Filho informou no Censo Escolar 2022 ter 5.348 alunos matriculados em regime de tempo integral e 35 escolas que oferecem essa modalidade de ensino, mas os auditores encontraram uma diferença enorme.

Rosário possui apenas uma escola em tempo integral, o Colégio Militar CMCB VII, com 150 alunos matriculados nessa modalidade, portanto há um número excedente de 5.198 de estudantes que foram cadastrados irregularmente.

Os dados informados ao Censo Escolar pelos municípios são utilizados para calcular os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb no ano seguinte. Segundo a Lei n° 14.113/2020 – Lei do Fundeb, os municípios recebem um acréscimo de 30% em relação ao valor-base por aluno matriculado em ensino integral, o que gera um valor adicional considerável.

O NUFIS destacou que, em Rosário, a diferença entre os valores repassados e o valor devido é significativa, causando um impacto nas receitas do Fundeb repassadas ao município.

A análise comparativa revelou um aumento nas matrículas em tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental em todo o Brasil, com um crescimento de 40,32% entre 2020 e 2022. No entanto, no caso de Rosário, os dados informados ao Censo Escolar não refletiam a realidade, levantando sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos.

O levantamento do TCE mostra que Rosário deveria ter recebido R$ 45.998.384,28 pelos alunos registrados no município, porém recebeu R$ 54.122.754,32 milhões, uma diferença de R$ 8.124.370,04 milhões pelos alunos que não existem no município.

Em decorrência dessa irregularidade, o NUFIS pediu a notificação do prefeito Calvet Filho e da Secretária de Educação, Lícia Rosário Carvalho Calvet, para que forneçam informações detalhadas sobre as matrículas em educação de tempo integral e a utilização dos recursos do Fundeb.

Fonte: Neto Ferreira