PRF terá regras específicas para fiscalização nas rodovias durante as Eleições 2026

Norma estabelece limites para abordagens, retenções e bloqueios nos dias de votação e prevê comunicação ao TRE em determinadas situações

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá procedimentos específicos para sua atuação nas rodovias federais durante as Eleições Gerais de 2026. As diretrizes foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 4/2026, elaborada em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A medida será aplicada no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e em eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. O objetivo é conciliar as atividades de segurança nas estradas com a necessidade de garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Abordagens terão critérios específicos

Segundo as diretrizes divulgadas pela PRF, ações de fiscalização, policiamento e patrulhamento não devem criar obstáculos indevidos à circulação dos eleitores.

Nos dias de votação, a abordagem de veículos para verificar infrações administrativas de trânsito fica restrita a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas.

A regra, entretanto, não elimina a atuação policial relacionada à prevenção e repressão de crimes nem o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

Bloqueios deverão ser comunicados ao TRE

A portaria também estabelece procedimentos para eventuais bloqueios em rodovias federais.

Quando houver necessidade de realizar uma interdição, a medida deverá ser comunicada previamente à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente. A comunicação deve apresentar a justificativa para o bloqueio, sua finalidade e as rotas alternativas disponíveis para garantir a circulação das pessoas.

Quando não houver uma rota alternativa, a orientação é que sejam adotadas medidas para manter a interrupção pelo menor tempo e na menor extensão possíveis.

A comunicação prévia não se aplica a situações de flagrante delito ou infrações relacionadas à segurança do trânsito, conforme as regras divulgadas.

PRF também dará apoio à Justiça Eleitoral

Além do trabalho nas rodovias, a PRF poderá ser acionada para prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral.

Entre as atividades previstas estão o transporte de materiais e urnas eletrônicas, além da segurança de instalações. A corporação também deverá atuar em articulação com as autoridades em situações de emergência relacionadas a eventos climáticos extremos.

Eleições acontecem em outubro

De acordo com o calendário oficial do TSE, o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso haja necessidade de segundo turno para os cargos em disputa, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

A regulamentação estabelece, portanto, parâmetros específicos para a atuação da PRF durante os dias de votação, buscando preservar tanto as atribuições de segurança nas rodovias quanto a circulação dos eleitores.

Fonte: PRF, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Tribunal Superior Eleitoral.