O presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Jorge Maru (Solidariedade) divulgou, na nesta quinta-feira, 20, um vídeo defendendo o pagamento pela prefeitura luminense ao Instituto Rafael Arcanjo (anteriormente denominado Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP).
Na gravação, Maru ignora irregularidades na saúde que foram praticadas pela prefeita afastada Paula da Pindoba (PCdoB) e tenta passar a falsa impressão de que o atraso dos repasses ocorreu por culpa do novo prefeito Inaldo Pereira (PSDB).
“Hoje a minha fala vem referenciar o Instituto Rafael Arcanjo, que presta serviço na área da saúde de Paço do Lumiar. Acabei de receber um ofício onde eles vêm referenciando que não existe nenhum empecilho administrativo ou jurídico para que a atual gestão em exercício não faça o repasse para o pagamento dos prestadores de serviços como médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, enfim, todos os profissionais da saúde. Quero aqui deixar a minha revolta e insatisfação com a situação”, afirmou o parlamentar.
Aos fatos
Uma das vantagens de vídeos como esses é que o chefe do Legislativo se vê obrigado a ser confrontado em público. Como ele é incapaz de mostrar a verdade, o blog resolveu buscar maiores informações sobre a entidade responsável pela gestão da saúde no município.
Maru foge desse assunto, como o diabo da cruz. O problema, entretanto, é que existe o motivo: um relatório de monitoramento anual do instituto expõe atrasos de pagamentos, ausência de especialidades, descumprimentos de metas de consultas e até paralisação dos atendimentos durante a gestão da prefeita afastada.
De acordo com as informações, o IGPP e a Prefeitura celebraram o Contrato de Gestão nº 001/2023, no valor de R$ 23.399.716,08, por um período de 12 meses, para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades vinculados à área de saúde, objetivando a implantação do projeto intitulado “Projeto Paço Saúde Avançando” visando o fortalecimento da Atenção Básica, da Vigilância em Saúde, da Atenção Ambulatorial, dos Atendimentos Psicossociais e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, bem como a implantação de novos serviços na Média Complexidade.
Calote de R$ 4 milhões
No entanto, ao analisar documentos que comprovam a aplicação dos recursos recebidos e do adimplemento do termo de cooperação para fins de prestação de contas dos recursos repassados, constatamos que a execução dos serviços na atenção primária enfrentou desafios que impactaram adversamente seus resultados e a realização das metas, conforme minuciosamente analisados nas Considerações anexas ao Quadro Expositivo de Acompanhamento Geral.
Em documento datado de fevereiro deste ano, o instituto destacou que, ao longo do período contratual, pactuado na gestão de Paula da Pindoba, houve uma deficiência no repasse financeiro, com cerca de R$ 4 milhões de reais não sendo transferidos integralmente.
“Esse déficit financeiro provocou atrasos consideráveis nas operações e serviços planejados, obstando a concretização das metas previstas. A falha nos repasses teve efeitos significativos na gestão e no desempenho dos serviços de atenção primária, limitando a capacidade de atendimento e comprometendo a qualidade e a eficácia das intervenções sanitárias no âmbito do contrato estabelecido”, diz trecho do relatório em anexo.
Novos indícios de corrupção
Como se observa, o relatório contrapõe as declarações de Maru e expõe novos indícios de corrupção que podem prejudicar ainda mais sua aliada que já vem sendo investigada por desvio de recursos e outras irregularidades
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