O Ministério Público Estadual recomendou à prefeita de Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene do Liorne, a observância de critérios de razoabilidade no custeio das festividades e contratações artísticas no Carnaval.
Conforme o MP, em caso de evidente precariedade dos serviços públicos essenciais, tais como atrasos de salários de servidores
e de inadimplemento de pagamentos devidos a fornecedores de insumos e materiais, que o município se abstenha de realizar contratações destinadas à promoção de eventos festivos.
“Recomenda-se que todas as providências indicadas nesta Recomendação sejam adotadas antes da realização das festividades
carnavalescas, visando prevenir a prática de eventuais atos administrativos dissonantes da regra constitucional”, orienta o documento.
O MP assegura que o não atendimento das medidas recomendadas pode ensejar a adoção de providências judiciais e extrajudiciais pelas
Promotorias de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
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