O diretório nacional do MDB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Solidariedade, que busca reverter o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/2026. A disputa, realizada no último dia 13, foi vencida pela atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB), contra o deputado Othelino Neto, do próprio Solidariedade.
A ADI questiona a constitucionalidade do critério de desempate previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, que determina a eleição do candidato mais idoso em caso de empate. O Solidariedade argumenta que a norma deveria adotar o critério utilizado pela Câmara dos Deputados, que favorece o candidato com maior número de legislaturas.
Em sua manifestação ao STF, o MDB enfatizou que o critério de desempate baseado na idade está em vigor no regimento interno da AL/MA desde 1991, sendo, portanto, uma norma consolidada e de aplicação legítima. O partido também destacou que a Constituição Federal não impõe a adoção de critérios regimentais da Câmara dos Deputados pelas Assembleias Legislativas estaduais, refutando o argumento de simetria usado pelo Solidariedade.
Para o MDB, a ação representa um ataque à representatividade feminina, considerando que Iracema Vale é a primeira mulher eleita presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão em 188 anos de história. O partido alerta que a tentativa de invalidar sua eleição reflete um retrocesso na luta por igualdade de gênero no ambiente político.
“O acolhimento da pretensão legitimaria um obstáculo estrutural às mulheres, que, historicamente, enfrentam dificuldades para ocupar cargos de liderança devido à baixa representação nos parlamentos estaduais”, argumenta o MDB.
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