Liberação de aposentadoria aos 55 anos de idade: saiba quais são os critérios pelo INSS

O processo começa com uma pergunta desafiadora: Você sabe quantos anos de contribuição possui?

Essa informação é de extrema importância, uma vez que, além da exigência da idade mínima, é fundamental possuir pelo menos 15 anos de contribuição para ser elegível ao benefício. Contudo, é imprescindível destacar dois pontos: as contribuições em atraso não são consideradas, da mesma forma que aquelas com valores recolhidos abaixo do salário mínimo não entram no cálculo.

Você considerou o tempo correto em seu planejamento previdenciário?

Caso suas contribuições irregulares não atinjam os 15 anos exigidos por lei, existem duas opções:

• Se você trabalhou como empregado sem registro, é possível recuperar o tempo de serviço passado para cumprir os requisitos para aposentadoria, sem a necessidade de indenizar a Previdência, já que a falta de contribuição é responsabilidade do empregador.
• Para aqueles que trabalharam por conta própria a partir de 2003, também é possível recuperar o tempo de contribuição sem custos adicionais ao INSS, uma vez que a responsabilidade pelo desconto previdenciário recai sobre a empresa contratante.

Como se aposentar por idade aos 55 anos?

A norma predominante refere-se à aposentadoria por idade urbana ou híbrida (envolvendo períodos alternados entre áreas urbanas e rurais), estabelecendo que homens podem se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 62. Contudo, a partir de 2023, uma alteração relevante foi introduzida: para trabalhadores rurais ou indivíduos com alguma deficiência, a idade mínima foi reduzida para 55 anos no caso das mulheres e 60 para os homens.

Como dar entrada na aposentadoria por idade em 2024?

O início de todo o procedimento ocorre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo a busca por medidas judiciais necessária apenas em casos de disputa. A concessão do benefício dependerá das informações contidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é o extrato previdenciário oficial fornecido pelo INSS. A correção de possíveis equívocos nesse banco de dados é de extrema importância, pois pode influenciar na aprovação ou recusa do benefício. Além disso, essa ação contribui para a celeridade do processo de aprovação, uma vez que garante o processamento adequado dos dados pelo sistema do INSS.