A Justiça Eleitoral deve ampliar a fiscalização sobre a divulgação de enquetes eleitorais em perfis de Instagram, páginas de notícias e influenciadores digitais durante o período eleitoral no Maranhão. A medida busca coibir publicações que possam induzir o eleitor a acreditar que se tratam de pesquisas de intenção de voto, prática vedada pela legislação eleitoral quando não atende às exigências legais.
Embora sejam comuns nas redes sociais, as enquetes perguntando “em quem você votaria?” ou apresentando resultados de preferência entre candidatos podem gerar consequências jurídicas. O entendimento da Justiça Eleitoral é que, quando esses conteúdos são divulgados com aparência de pesquisa, contendo percentuais, gráficos ou outros elementos capazes de influenciar o eleitor, eles podem ser enquadrados como pesquisa eleitoral sem registro.
Nesses casos, a legislação prevê multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, além da determinação para retirada imediata da publicação e outras medidas cabíveis. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem reforçado que a apresentação de enquetes como se fossem pesquisas pode induzir o eleitor ao erro e comprometer a igualdade da disputa eleitoral.
O alerta vale para administradores de páginas, influenciadores digitais, portais de notícias e qualquer usuário que utilize as redes sociais para divulgar conteúdos sobre intenção de voto. A Justiça Eleitoral diferencia pesquisas registradas,que seguem critérios técnicos e científicos, de enquetes informais, que não possuem metodologia estatística e não podem ser utilizadas para transmitir ao eleitor a impressão de que refletem o cenário eleitoral.
Com o início da campanha eleitoral se aproximando, a expectativa é de maior vigilância sobre publicações nas redes sociais, especialmente em plataformas como Instagram, onde esse tipo de interação costuma ser frequente. A orientação é que páginas e criadores de conteúdo evitem promover votações entre candidatos ou divulgar resultados que possam ser interpretados como pesquisas eleitorais, reduzindo o risco de sanções previstas na legislação.
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