Justiça Eleitoral barra “deepfake” contra Orleans Brandão e manda retirar vídeo

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou a remoção imediata de um vídeo divulgado no Instagram que utilizava inteligência artificial para simular falas do pré-candidato ao governo Orleans Brandão.

A decisão da Corte aponta uso irregular de tecnologia para criar situações inexistentes com o objetivo direto de desgastar a imagem pública do político. Um dos fatores decisivos para a condenação foi a ausência de qualquer aviso ou sinalização de que o conteúdo havia sido manipulado digitalmente, o que configura uma prática de desinformação deliberada.

Segundo o entendimento da relatoria, a publicação caracteriza propaganda antecipada com viés negativo, uma prática vedada pela legislação brasileira por comprometer a igualdade de condições entre os possíveis candidatos. O tribunal reforçou que esse tipo de material extrapola o limite da liberdade de expressão e da crítica política, funcionando como um instrumento para confundir o eleitorado. Como medida punitiva, foi estabelecido um prazo de 24 horas para a exclusão total do conteúdo, sob pena de multa diária fixada em R$ 5 mil e a proibição de novas postagens com características semelhantes.

Além das sanções imediatas, a decisão serve como um importante precedente e alerta sobre o avanço de ferramentas digitais capazes de fabricar conteúdos falsos com aparência realista. Para a Justiça Eleitoral, o uso estratégico de tecnologias para distorcer fatos representa um risco grave ao processo democrático