A Justiça determinou que o Município de São Luís adote uma série de medidas para solucionar problemas de drenagem, saneamento e higiene no Mercado Público da Cohab. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação proposta pelo Ministério Público.
Entre as determinações estão a execução de obras de drenagem na Avenida 5 e na Rua Albuquerque, com ligação às galerias subterrâneas para acabar com os pontos de alagamento, além da conexão dos despejos de água e esgoto dos boxes de pescado à rede pública de esgotamento sanitário.
A Prefeitura também terá de garantir a limpeza permanente da área, adequar a estrutura destinada ao armazenamento de lixo para evitar vazamento de chorume e fiscalizar as condições de armazenamento e comercialização dos pescados. A sentença determina ainda a correção de instalações elétricas com fiação exposta e quadros sem proteção.
Uma inspeção judicial realizada em abril deste ano constatou que os problemas permaneciam. Foram identificados acúmulo de resíduos, condições precárias de higienização, armazenamento inadequado de pescados e instalações elétricas expostas.
Além das medidas estruturais, o Município foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Na decisão, Douglas Martins destacou que a situação ultrapassa questões administrativas e afeta a saúde, a segurança e a qualidade de vida da população. Para o magistrado, o Município, como responsável pelas instalações do mercado e pela salubridade urbana, não pode atribuir aos feirantes ou a terceiros a responsabilidade pelo problema.
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