Ministério Público do Maranhão vai acompanhar a abertura da Tomada de Contas Especial decorrente da não prestação de contas parcial dos recursos recebidos por meio do Convênio n.º 035/2018-SINFRA, celebrado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras. A responsabilidade pela prestação de contas recai sobre o ex-gestor, Sr. Moisés Jorge Silva de Oliveira.
A medida é tomada considerando a necessidade de acompanhar a instauração da Tomada de Contas Especial, instruída após a emissão de Parecer Técnico pelo órgão competente. Atualmente, o órgão verifica a aplicação dos recursos transferidos para o objeto do convênio, buscando reaver o erário público.
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