O
prefeito de Governador Luiz Rocha-MA, José Orlanildo Soares de Oliveira, conhecido como Zezão, deve exonerar dois filhos e uma sobrinha da gestão municipal. A Recomendação é do Ministério Público Estadual.
O prefeito nomeou os filhos, Vanessa Nascimento de Oliveira, Andressa Nascimento de Oliveira e José Orlanildo Soares de Oliveira Filho, para os cargos de secretários municipais de Saúde, Finanças e Cultura, respectivamente, e a sobrinha Fernanda de Oliveira Barbalho para o cargo de secretária de Assistência Social.
O MP ressalta que ficou comprovado que a nomeação de Andressa José Orlanildo Filho e Fernanda ofende os ditames da Súmula Vinculante nº 13, pela ausência de comprovação de capacitação técnica para o exercício da função.
“As informações obtidas demonstraram a existência de nomeação em descompasso com o ordenamento jurídico vigente, faz-se pertinente a atuação ministerial de modo a reprimir a prática narrada, bem como prevenir a incidência de nepotismo nas futuras nomeações municipais”, expõe trecho da Recomendação.
Diante do exposto, o MP pede a exoneração imediata, no prazo improrrogável de 20 dias, de Andressa Nascimento de Oliveira, José Orlanildo Soares de Oliveira Filho e Fernanda de Oliveira Barbalho dos respectivos cargos de secretários municipais. Deve permanecer apenas Vanessa Nascimento de Oliveira no comando da pasta da Saúde.
O promotor de justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva reforça que o não acolhimento da referida Recomendação ou a identificação, pelo MP, de servidores em alguma situação semelhante implicará pronta adoção de medidas judiciais.
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