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Dino apresenta PL para proibir acampamentos em quartéis

Dino apresenta PL para proibir acampamentos em quartéis

Flávio Dino terá uma rápida passagem pelo Senado, já que no dia 22 de fevereiro renuncia ao cargo de senador e assume uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas mesmo assim já apresentou um Projeto de Lei que já gerou debate entre governistas e oposicionistas.

Dino protocolou na sexta-feira (02) o PL que proíbe acampamentos em quartéis, como os que deram origem ao atos do dia 8 de janeiro de 2023. A ideia do maranhense é alterar a Lei 3.437, de 1941, que trata da “prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”.

Atualmente, a restrição é para construções e reconstruções no raio de 1.320 metros. O PL de Dino propõe a alteração para coibir os acampamentos.

A Oposição considera inconstitucional o projeto de Dino para proibir acampamentos próximos a quartéis e promete dificultar sua aprovação, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O senador maranhense ainda deve apresentar projetos sobre a prisão preventiva e audiência de custódia. O outro PL a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais.

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