O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, apresentou um projeto de lei que estabelece penalidades para a adulteração, manipulação ou fraude de informações contábeis. A medida visa assegurar a integridade do sistema financeiro no Brasil e proteger os investidores de empresas de capital aberto.
O projeto de lei prevê que gestores que cometam irregularidades na divulgação de demonstrações contábeis possam ser responsabilizados em esferas civil, administrativa e penal. O projeto chama a atenção porque, entre suas propostas, prevê multas e penas de prisão de 2 a 5 anos.
O parlamentar enfatiza a importância da precisão e confiabilidade nas informações contábeis para o funcionamento eficiente dos mercados financeiros e a estabilidade econômica. A proposta busca coibir práticas fraudulentas que possam prejudicar o mercado financeiro e os investidores.
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