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Deputado Marreca garante carteira oficial para agentes de saúde

Deputado Marreca garante carteira oficial para agentes de saúde

Uma importante vitória para os Técnicos em Agentes Comunitários de saúde (TACS) foi conquistada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2480/2022, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), foi aprovado nesta terça-feira (07/10) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A proposta garante que a carteira profissional dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde passe a ter validade como documento de identificação civil em todo o território nacional. O documento será emitido pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (CONTACS) e reconhecido oficialmente por órgãos públicos e privados.

“É uma grande vitória para o reconhecimento e valorização dos técnicos em agentes comunitários de saúde. Esses profissionais estão todos os dias nas ruas, cuidando das famílias, levando informação e acolhimento. Eles merecem respeito, segurança jurídica e valorização. É justo que tenham um documento oficial que comprove sua profissão e dignifique seu trabalho. Tenho muito orgulho de ser uma voz dessa categoria na Câmara dos Deputados”, destacou o deputado Marreca Filho.

O parlamentar lembrou que a medida era uma demanda antiga da categoria, que há anos reivindicava o direito a uma identificação própria, válida nacionalmente.

Além do PL 2480/22, Marreca Filho também é autor de outras iniciativas importantes em defesa dos agentes comunitários de saúde. Sua atuação foi decisiva para a criação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) específica para os Técnicos em Agente Comunitário de Saúde, uma conquista histórica da categoria.

Com a aprovação do texto na CCJC, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser analisado pelas comissões competentes antes de ir à sanção presidencial.

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