O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriram, nesta quinta-feira (19), em São Luís, o Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, reunindo magistrados e especialistas de todo o país para discutir estratégias de mediação e regularização de conflitos por terra.
Na abertura do evento, o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou o projeto de regularização fundiária de Alcântara como uma referência nacional na busca por soluções para disputas históricas envolvendo comunidades quilombolas.
O presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, conselheiro Fábio Esteves, afirmou que os conflitos fundiários exigem diálogo, escuta e atuação conjunta entre instituições. Já o conselheiro Ilan Presser ressaltou que o Judiciário precisa ir além da decisão de processos e atuar na resolução efetiva dos conflitos.
Durante os debates, representantes do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de outros órgãos defenderam o fortalecimento da articulação interinstitucional e a qualificação dos dados para aprimorar as políticas de regularização fundiária.
A programação segue com painéis temáticos e uma visita técnica ao município de Alcântara, onde será realizada a entrega do registro do Território Quilombola de Alcântara – Área Norte.
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