A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação solicitando que o magistrado anule decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que nomeou a advogada Susan Lucena, atual diretora da Casa da Mulher Brasileira, como interventora da Federação Maranhense de Futebol (FMF).
A entidade também pleiteou que o processo de intervenção seja conduzido por ela com base em seus próprios mecanismos de auto regulação; o que irá preservar a legitimidade, estabilidade e harmonia do sistema esportivo nacional, sem afastar o controle jurisdicional do Estado.
A manifestação apresentada pela Confederação foi solicitada pelo próprio ministro no dia 06 de outubro.
A CBF disse que possui mecanismos próprios de fiscalização e intervenção, previstos em seu Estatuto, que permitem a designação de interventores em casos de irregularidades administrativas graves.
Foram citados exemplos recentes de intervenções conduzidas diretamente pela Confederação nas Federações de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, nas quais houve saneamento e novas eleições.
A peça foi assinada pelo diretor jurídico André Mattos e pelo advogado Abel Batista de Santana Filho
Dino é relator de um recurso interposto no STF pelo presidente afastado da entidade, Antônio Américo Lobato Gonçalves
Américo recorreu ao Supremo objetivando mudar decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que o afastou da função, assim como outros dirigentes..
Douglas de Melo Martins acatou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público.
O Parquet alegou várias irregularidades cometidas pela gestão Antônio Américo, que vão desde total falta de transparência até o que foi classificado como simbiose administrativa e financeira entre a FMF e o IMF, configurando confusão patrimonial e desvio de finalidade.
A decisão do juiz, vale destacar, foi referendada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
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