O Ministério Público Federal, por meio do Procurador Diego Messala Pinheiro, determinou a abertura de um inquérito civil para apurar o funcionamento irregular do curso de pedagogia no município de Bacabal, ofertado pelo Instituto Alto Alegrense de Ciências Educação e Tecnologia LTDA. – IACET, de CNPJ nº 49.353.056/0001-19, sem autorização do Ministério da Educação.
Ao considerar que os fatos narrados em Representação constituem, em tese, lesão ou ameaça de lesão a bens, direitos ou interesses tutelados pelo Ministério Público Federal, o membro do MPF ordenou, em portaria publicada no último dia 14 de maio, que sejam cumpridas as diligências determinadas a fim de investigar as irregularidades no estabelecimento de ensino superior coordenado por Maria das Graças Silva Muniz.
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