Aprovada lei que garante abono-Fundeb a profissionais da Educação do Rio

Serão distribuídos R$ 350 milhões aos professores. A divisão, se fosse realizada igualitariamente, concederia aproximadamente R$ 5 mil a cada funcionário. O pagamento será realizado com base no salário de novembro. caso o servidor seja titular de mais de um vínculo com a Seeduc-RJ, fara jus ao recebimento do valor do abono nos respectivos vínculos e desde que a acumulação esteja entre as hipóteses constitucionais previstas. Será criada uma folha suplementar para fazer o pagamento dessas gratificações. O texto vai à sanção do governador Cláudio Castro (PL).

Ainda que aprovada, a lei não prevê a concessão do abono a aposentadas e pensionistas da rede. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) declarou que a divisão compromete a política de integralidade dos salários dos servidores da Seeduc.

Segundo o governador Cláudio Castro (PL), responsável pela medida, a ação significa um reconhecimento à dedicação dos educadores estaduais.

— Com responsabilidade e equilíbrio nas contas públicas, chegamos ao fim do ano de 2023 com um saldo excedente do Fundeb. Graças a isso, mais uma vez vamos reforçar o compromisso de valorizar os nossos profissionais da Educação, que tanto colaboram para a construção de um ensino digno e de qualidade. No início deste ano, eu disse que esse seria o ano da Educação. E não medimos esforços para isso — afirmou.

Diogo de Andrade, diretor geral do Sepe, declarou que a ação demonstra a falta, no governo, de um plano sólido para a educação estadual.

– Isso é uma faca de dois gumes. Há de se perguntar: por que sobrou tanto dinheiro do Fundeb? A resposta é simples: o governo do estado não investiu em educação e como o Fundeb é uma verba que 70% só pode ser usada para folha salarial por lei e, apesar da grande greve pelo piso nacional da educação não houve reajuste, sobrou dinheiro nos cofres do governo. Todo gestor que dá abono Fundeb demonstra não ter projeto de o que fazer com a montanha de dinheiro que recebe. Não tem projeto educacional formulado.

Em maio deste ano, o governo estadual do Rio autorizou o reajuste na remuneração de 36 mil professores — entre ativos, aposentados e pensionistas. Foi aplicado o valor do piso nacional de R$ 4.420 para uma jornada de 40 horas semanais, proporcionalmente, a todas as carreiras do magistério.

Com a medida, a folha da Educação terá um impacto anual de aproximadamente R$ 150 milhões. O reajuste também foi aplicado nos triênios dos servidores contemplados e pago a partir da folha salarial relativa ao mês de maio.