cargo ou função de livre provimento, em comissão ou de confiança, ofende aos princípios da legalidade, moralidade, idoneidade, impessoalidade, eficiência e igualdade. E as nomeações dos familiares do ex-secretário em cargos no âmbito da Administração Municipal configura nepotismo e, por via de consequência, pode ensejar a prática de ato de improbidade administrativa”, afirmou o promotor.
Diante disso, o representante ministerial pediu que o prefeito se abstenha de contratar ou nomear qualquer parente de Antônio Alves, além da exoneração da esposa.
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