O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar (PDT), encontra-se sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido a alegadas irregularidades relacionadas a um processo licitatório. A investigação foi iniciada após o MPMA receber uma denúncia da empresa Hélia Engenharia e Arquitetura Ltda, com CNPJ 11.986.633/0001-37, que apontou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 014/2023 do Município de Duque Bacelar. Este pregão tinha como objetivo o registro de preço para futura contratação de serviços de manutenção predial e conservação de prédios públicos, praças, parques, jardins e vias pertencentes ao domínio público do município de Afonso Cunha.
Apesar de ter sido notificado para se manifestar sobre o assunto nos autos (OFC1ªPJCON-402023), o Município de Duque Bacelar não apresentou resposta. Em decorrência das possíveis irregularidades apontadas, o MPMA decidiu converter o presente Atendimento ao Público em um Inquérito Civil. O MPMA também enviou um OFC-1ªPJCON-402023 ao Município de Afonso Cunha, solicitando a cópia integral do Procedimento Administrativo nº 081/2023-CPL (Pregão Eletrônico Nº 14/2023), uma cópia do contrato administrativo resultante dessa licitação e informações sobre o servidor designado como fiscal desse contrato, incluindo nome, contato telefônico e endereço.
Fonte: Werberth Saraiva
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