A perigosa insegurança jurídica

No fim da última semana, o Município de Paço do Lumiar sofreu com a insegurança jurídica que vai assolando o Brasil.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Vicente de Castro, decidiu atropelar a decisão de uma colega desembargadora, no caso Graça Amorim, que havia afastado a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), por 50 dias, a pedido do GAECO do Ministério Público.

Na nova decisão, Vicente de Castro determinava o retorno imediato de Paula Azevedo a Prefeitura de Paço do Lumiar. O que quase ninguém entendeu é porque a nova decisão, também monocrática, devia sobrepor a decisão de uma outra desembargadora.

Paula Azevedo só não retornou ao cargo pelo fato de, no mesmo dia, surgir uma nova decisão em primeiro grau, do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, determinando um novo afastamento, agora de 90 dias.

No entanto, a decisão do desembargador Vicente de Castro trouxe prejuízo para boa parte da população de Paço do Lumiar, já que a prefeitura, em nota, explicou que ocorreria atraso salarial do servidor público.