Uma decisão interna do PT esvaziou a organização de prévias e desencadeou críticas de filiados, que apontam afronta à democracia do partido —e até mesmo questionamentos na Justiça.
No dia 18 de setembro, a Executiva Nacional do PT aprovou uma resolução permitindo que dois terços dos integrantes de diretórios municipais escolham o seu candidato à prefeitura de cada cidade, dispensando nesse caso a realização de prévias. O texto passou por 17 votos contra 12.
“Nos municípios onde não houver consenso, o diretório municipal deliberará até 30 de novembro de 2023 sobre as candidaturas ou propostas de coligação e quando a decisão tiver o apoio de dois terços dos membros da instância, a decisão seguirá imediatamente para a homologação das instâncias superiores”, diz a resolução aprovada.
Uma ala do partido reclama que essa decisão contraria o estatuto petista. A norma interna determina que, em caso de dois ou mais postulantes a cargo majoritário, o nome do candidato deve ser escolhido por prévia partidária.
O estatuto prevê ainda que as prévias podem ser dispensadas caso dois terços do diretório correspondente vote nesse sentido. Mas, nesse caso, o candidato passa a ser definido em um encontro partidário, com delegados eleitos para esse fim —não pelos diretórios, que são instâncias menores e controladas por caciques da sigla.
Uma ala do partido apresentou um recurso ao comando do PT afirmando que, além de desrespeitar o estatuto, a decisão afronta a democracia interna. No dia 16 de outubro, esse recurso foi rejeitado em votação no diretório nacional, por 47 votos contra 36.
Com isso, diretórios municipais do PT passaram a planejar as reuniões para definição dos seus candidatos.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), rebateu as críticas e disse que o objetivo da mudança é buscar soluções políticas para impasses. Gleisi é integrante da corrente majoritária no PT, a Construindo um Novo Brasil, a mesma do presidente Lula (PT).
“O objetivo da resolução é estimular a construção de consensos e maiorias internas na indicação de candidaturas, de forma a concentrar as energias na disputa contra os adversários eleitorais em 2024”, disse Gleisi à Folha.
Segundo ela, é natural que existam situações pontuais em que a construção seja mais difícil. “As prévias não estão proibidas, o estatuto prevê que se tiver dois terços dos membros do diretório contra prévias, elas não serão realizadas. A orientação do diretório nacional nessa resolução é buscar solução na política”, justificou. (Folha de SP)
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