A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do aumento dos salários de agentes políticos no município de Nina Rodrigues.
A decisão liminar interrompe os efeitos de uma lei municipal que previa reajustes significativos para a próxima legislatura. Pelo texto aprovado, o salário do prefeito chegaria a R$ 25.200, enquanto o vice-prefeito receberia metade desse valor. Os vereadores passariam a ganhar R$ 7.250, e os secretários municipais teriam remuneração fixada em R$ 5.050.
A medida atingia diretamente o prefeito Jones Braga, a vice-refeita Samara Corrêa, vereadores e secretários municipais.
Na ação, o advogado Juvêncio Lustosa apontou possíveis irregularidades, como violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de estudo de impacto financeiro e dúvidas sobre o momento em que a proposta foi aprovada. Segundo ele, a concessão dos aumentos poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas do município.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que há indícios suficientes para a suspensão imediata da lei, destacando também o risco de prejuízo aos cofres públicos caso os reajustes fossem implementados.
Com a decisão, os salários dos agentes políticos devem retornar aos valores praticados na legislatura anterior (2021–2024).
O cenário econômico do município também foi considerado relevante. Dados do IBGE indicam que Nina Rodrigues está entre as cidades com menor PIB per capita do Brasil, com cerca de R$ 7,7 mil por habitante.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada ao total de R$ 50 mil.
A decisão tem caráter liminar, ou seja, é provisória, e o mérito da ação ainda será analisado de forma definitiva pela Justiça.
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