O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) incluiu na pauta de julgamento o recurso eleitoral apresentado pela Coligação “Liberta Afonso Cunha”, encabeçada pelo ex-candidato Almeidinha (PT), que pede a cassação do prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros (PL).
O processo envolve denúncias de supostas irregularidades relacionadas às eleições municipais de 2024.
De acordo com a determinação da presidente do TRE-MA, desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, o julgamento está previsto para a próxima quinta-feira (23), no plenário do tribunal. Os sete magistrados que integram o colegiado deverão analisar o recurso e apresentar seus votos em sessão presencial. O resultado poderá manter ou reformar a decisão de primeira instância.
Entre as acusações apresentadas no processo estão supostas irregularidades em pesquisa de intenção de voto divulgada na véspera da eleição, uso indevido dos meios de comunicação, contratação irregular e em larga escala de servidores públicos, transferência fraudulenta de eleitores e outras possíveis condutas vedadas pela legislação eleitoral.
O processo também aponta suspeitas de abuso de poder econômico e político. Entre os fatos questionados está a contratação de mais de mil vínculos precários, além de supostas irregularidades em listas de terceirizados e na realização de ações de distribuição de bens e serviços durante o ano eleitoral, incluindo mutirões de cirurgias que, segundo a acusação, poderiam ter sido utilizados para beneficiar a candidatura apoiada.
A ação ainda discute questões relacionadas ao direito de defesa e à validade da sentença de primeira instância. A coligação autora do recurso requer a reforma da decisão e a adoção das medidas previstas na legislação eleitoral, incluindo a possibilidade de realização de novas eleições, caso a cassação seja confirmada e os demais requisitos legais sejam preenchidos.
O julgamento caberá ao colegiado do TRE-MA, que deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes e os elementos constantes nos autos antes de proferir a decisão.
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