Uma importante vitória para os Técnicos em Agentes Comunitários de saúde (TACS) foi conquistada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2480/2022, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), foi aprovado nesta terça-feira (07/10) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposta garante que a carteira profissional dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde passe a ter validade como documento de identificação civil em todo o território nacional. O documento será emitido pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (CONTACS) e reconhecido oficialmente por órgãos públicos e privados.
“É uma grande vitória para o reconhecimento e valorização dos técnicos em agentes comunitários de saúde. Esses profissionais estão todos os dias nas ruas, cuidando das famílias, levando informação e acolhimento. Eles merecem respeito, segurança jurídica e valorização. É justo que tenham um documento oficial que comprove sua profissão e dignifique seu trabalho. Tenho muito orgulho de ser uma voz dessa categoria na Câmara dos Deputados”, destacou o deputado Marreca Filho.
O parlamentar lembrou que a medida era uma demanda antiga da categoria, que há anos reivindicava o direito a uma identificação própria, válida nacionalmente.
Além do PL 2480/22, Marreca Filho também é autor de outras iniciativas importantes em defesa dos agentes comunitários de saúde. Sua atuação foi decisiva para a criação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) específica para os Técnicos em Agente Comunitário de Saúde, uma conquista histórica da categoria.
Com a aprovação do texto na CCJC, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser analisado pelas comissões competentes antes de ir à sanção presidencial.
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