Votação de vetos nesta quinta é termômetro para a relação do governo com o Congresso

O Congresso Nacional vai analisar, nesta quinta-feira (14), vetos presidenciais. A sessão é conjunta, reunindo deputados e senadores.

Há 38 vetos trancando a pauta. Ou seja, o Congresso precisa analisá-los antes de partir para o próximo tema. Entre os itens previstos para votação, estão trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na proposta que criou o novo arcabouço fiscal e no projeto que definia um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O governo tem negociado, principalmente, a análise de vetos que trancam a pauta do Congresso — como os do arcabouço fiscal e do texto que retomou o Minha Casa, Minha Vida —, em troca da apreciação de propostas que autorizam a liberação de recursos extras ao Orçamento da União.

A oposição, por outro lado, mobiliza esforços para derrubar trechos vetados por Lula no marco temporal.

A entrada dos vetos em pauta já representa uma vitória do grupo, que negociou a inclusão em troca do compromisso de não obstruir as votações da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.

Entre os temas pendentes de análise, está também o veto integral do presidente Lula ao projeto que renova até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra.

Até o fim da noite desta quarta-feira (13), no entanto, líderes partidários ainda não tinham fechado acordo sobre a votação do tema nesta quinta.

Teste

Governistas avaliam que as votações desta quinta devem representar mais um “teste” para a consolidação de uma base aliada no Congresso. Eles admitem, no entanto, que a pauta conta com itens que alinham interesses de diversos setores da sociedade.

O marco temporal da demarcação de terras indígenas é o principal elemento dessa avaliação. A aprovação do projeto — em reação ao término do julgamento que derrubou a tese do marco no Supremo Tribunal Federal (STF) — já havia sido interpretada como um sinal de alerta ao Planalto.

Na última segunda (7), ao acenar para a oposição às vésperas da votação da reforma tributária na CCJ do Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que os vetos ao marco temporal seriam pautados como um elemento de “convencimento” para a análise da proposta, ainda que o Planalto trabalhe para manter os vetos.

Para a derrubada, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.