O ex-prefeito de Presidente Juscelino, Afonso Celso, marido da atual vice-prefeita, Irenalva, teve resposta favorável da Justiça em processo que apurava “supostas e sanadas” irregularidades em pregões de contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar. À época, o Ministério Público Federal (MPF) apurava direcionamento da licitação para determinada empresa.
Afonso, que segundo informantes bem posicionados na cidade de Presidente Juscelino (Pre-Ju) ainda está em alta conta com os juscelinenses uma vez que tinha como principal característica pagar os funcionários em dia, argumentou em sua defesa que foi prefeito da cidade entre 2013 e 2016. A denúncia em tela foi recebida em dezembro de 2019. Seguindo direcionamento da CGU — Controladoria-Geral da União -, o gestor realizou correções pela Secretária de Educação junto a empresa vencedora da licitação.
Prezando pelo dinheiro do contribuinte, Afonso alegou que a licitação em litígio teve o menor valor pago da região, para o serviço prestado. Ainda, após a fiscalização do órgão [CGU], tratou com a Secretária de Educação para que fossem melhorados os ônibus para a prestação adequada do transporte escolar. No bojo do mesmo processo, apurou que criou programas para incentivar os agricultores familiares para atender ao percentual mínimo de 30% para demanda do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O Juiz Federal Titular da 2ª Vara, no último dia 1º, julgou improcedente a denúncia contra Afonso Celso.
“Tendo em vista que os acusados responderam ao processo em liberdade e que a presente sentença julga improcedente o pedido da denúncia, em caso de não interposição de recurso do MPF fica, desde já, dispensada a intimação destes, com fundamento no artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal, bastando a intimação das defesas técnicas”, bateu o martelo Magno Linhares.
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